TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO - LELAMED

Eu, , na qualidade de voluntário do projeto LELAMED, programa sob responsabilidade de PLATAFORMA LELAMED, comprometo-me a manter total sigilo e confidencialidade sobre todas as informações, dados pessoais e dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5° da Lei n° 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados, referentes aos alunos atendidos durante minha participação no programa.

1. OBRIGAÇÕES DE CONFIDENCIALIDADE

• Não divulgar, compartilhar ou utilizar qualquer informação relativa aos alunos atendidos, incluindo, mas não se limitando a, nome, desempenho escolar, dificuldades de aprendizado, situação financeira ou familiar, por qualquer meio, seja verbal, escrito, digital ou eletrônico.
• Manter absoluto sigilo sobre qualquer dado ou informação sensível a que eu tenha acesso no contexto das aulas ministradas, não podendo repassá-los a terceiros sob nenhuma circunstância.

2. USO ADEQUADO DAS INFORMAÇÕES

• Utilizar as informações dos alunos exclusivamente para fins pedagógicos dentro do projeto LELAMED, sendo vedado qualquer outro uso.
• Proteger documentos, anotações e materiais relacionados aos alunos, garantindo que qualquer registro seja mantido de forma segura e, caso necessário, descartado de maneira adequada.

3. VINCULAÇÃO DO COMPROMISSO

• Permanecer vinculado a este compromisso de sigilo mesmo após o encerramento da minha participação no projeto, não podendo, em hipótese alguma, divulgar informações obtidas durante minha atuação no LELAMED.

4. CONFORMIDADE COM A LGPD

• Realizar o tratamento de qualquer dado pessoal obtido nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

5. CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO

Estou ciente de que o descumprimento deste Termo poderá resultar no meu desligamento imediato do projeto e, se aplicável, na responsabilização legal por danos de qualquer natureza eventualmente causados aos alunos ou ao LELAMED.

6. ACEITE DO TERMO

Por estar de acordo com todas as cláusulas acima, assino o presente Termo de forma livre e espontânea.

Data de assinatura: